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Minas Acontece - Justiça julga improcedente ação contra patrocinadores do Minas Acontece


Justiça julga improcedente ação contra patrocinadores do Minas Acontece
26/1/2018
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Secretário Municipal de Varginha é condenado por litigância de má fé. 

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Parte da descisão judicial.

O Juizado Especial da Vara Cível de Varginha julgou improcedentes os processos abertos por um secretário municipal da cidade contra quatorze patrocinadores do site Minas Acontece. O autor da ação pedia uma indenização por danos morais por se sentir lesado em uma reportagem feita pelo site, onde o Secretário é apontado como suspeito de fraudar licitação.

Segundo a sentença, nenhum empresário que anuncia o seu produto ou empresa em qualquer meio de comunicação tem responsabilidade pelo conteúdo das notícias e reportagens produzidas ou vinculadas por eles. Por esse motivo, os patrocinadores foram absolvidos do processo.

No entanto, o secretário que originou o processo foi condenado por litigância de má fé ao abrir uma série de ações contra os patrocinadores do site, todos eles com o mesmo objetivo: causar transtorno ao Minas Acontece, usando da justiça para se vingar do proprietário do site, Pedro Alencar Azevedo. O Secretário foi condenado a pagar os custos do advogado e uma indenização no valor de mil reais.

Segundo o advogado Vander Cherry Marcolino, é preciso ter responsabilidade ao abrir uma ação, para não sobrecarregar o judiciário de processos desnecessários: “Todos têm direito de ação em conformidade com o valor normativo constitucional, no entanto, deve ser exercido de forma responsável. O instituto da litigância de má fé deve ser colocado em prática para evitar que o Judiciário seja abarrotado de ações ridículas”.

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Advogado do site Minas Acontece, Dr Vander Cherri.

O Juiz também entendeu que o Minas Acontece extrapolou o direito de informação ao colocar o secretário como suspeito de um crime que não havia sido denunciado no Ministério Público e mesmo com as evidências colhidas na investigação jornalística feita e na reportagem apresentada, condenou proprietário, Pedro Alencar, a pagar seis mil reais de indenização ao secretário. No entanto, as denúncias já foram apresentadas ao Ministério Público e a investigação corre em segredo de justiça.

O Minas Acontece gostaria de esclarecer que a reportagem sobre a fraude nas licitações a todo o momento tratou o secretário como SUSPEITO, não o condenando em nenhum momento, já que condenações só cabem aos juízes. O site somente usou do direito de informação e do interesse público para mostrar aos leitores que algo ilegal aconteceu no PROCESSO LICITATÓRIO, licitação essa que acabou sendo cancelada, por terem sido encontradas irregularidades. Mais tarde, os organizadores do evento conseguiram uma liminar que autorizou o acontecimento do evento de carnaval. 

Uma das fraudes mais graves e comumente usadas em processos licitatórios é a do cartel, onde os participantes fazem acordos implícitos ou explícitos entre os concorrentes, para que os processos sejam ganhos por uma das empresas com um valor alto e depois divididos com uma ou mais empresas concorrentes. E foi exatamente esse processo usado na licitação do Carnaval de Paraguaçu em 2017, a empresa que ganhou a licitação, empresa essa que é de propriedade do secretário municipal de Varginha, usou o dinheiro para contratar o trio elétrico de uma das empresas concorrentes, o que caracteriza uma subcontratação, prática que é crime.

Da Redação.


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