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Minas Acontece - Direita Minas apresenta o projeto ESCOLA SEM PARTIDO aos vereadores de Varginha


Direita Minas apresenta o projeto ESCOLA SEM PARTIDO aos vereadores de Varginha
1/6/2017
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Eduardo Bolsonaro (PSC) poderá vir em audiência publica no Sul de Minas para apoiar o projeto.

Nesta quarta-feira (30/05), integrantes do movimento Direita Minas em Varginha visitaram a Câmara Municipal e entregaram aos vereadores o projeto “ESCOLA SEM PARTIDO”.

Dawson Canedo Marques e Paulo Cezar Vilela anteriormente da reunião ordinária dar início, se encontraram com os vereadores Joãozinho Enfermeiro (PSC) e o Delegado Celso Ávila Prado (PSB) em seus gabinetes. Esses vereadores irão apresentar o referido projeto em plenário.

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O vereador Joãozinho sugeriu uma audiência pública para discutir o projeto com a comunidade. O jornalista e proprietário do site Minas Acontece, Pedrinho Alencar (PRB) se comprometeu em dar apoio de mídia para os vereadores e a Direita Minas de Varginha implantar o projeto ESCOLA SEM PARTIDO.

A data da audiência pública será marcada de acordo com a agenda de alguns deputados que apoiam a causa. De acordo com Pedrinho, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSC), Lincoln Portela (PRB) e o deputado estadual Léo Portela (PRB) serão convidados.

Assim que deu início a reunião ordinária dos vereadores, a Direita Minas Varginha entregou uma cópia do projeto para todos os vereadores em plenário.

Veja o vídeo  #DiretoDaNotícia:




Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam ‒, sob pena de ofender:

  • a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);

  • o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, 'a', e 37, caput, da CF);

  • o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e

  • o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.



Da Redação



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