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Vereador é condenado a devolver dinheiro para o município de Alfenas
18/4/2018
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Valor equivale ao período em que ele atrasou repasses ao INSS.

A justiça condenou no último dia 5 de abril o Vereador do PT de Alfenas, Vagner Morais, conhecido como Guinho, a ressarcir os cofres públicos em R$65,2 mil. Ele ainda terá que pagar uma multa no valor de R$130,4 mil. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível de Alfenas.

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De acordo com a decisão Judicial, decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, o vereador foi condenado por ter repassado as contribuições previdenciárias com atraso, no período em que ele era presidente da câmara, gerando multas e prejuízo aos cofres públicos.
O desfalque nas contas, segundo a ação movida pela 6ª Promotoria de Justiça, chegou a R$47,8 mil. Guinho foi presidente da câmara em 2011 e 2012, nos dois últimos anos de mandato. Porém, o período do processo relativo aos atrasos é de julho a novembro de 2012.

A defesa do vereador contestou a decisão judicial e alegou que o motivo dos atrasos teria sido uma colaboração com o controle de despesas orçamentárias que o Município passou no período, devido a uma grave crise financeira. No entanto, o juiz alegou que não foi provado o contingenciamento de verbas e que mesmo que ele tivesse acontecido, o vereador tinha obrigação de solicitar a prefeitura, a verba necessária para as despesas da câmara.

No processo o MP ainda pediu para que o vereador perdesse sua função pública e ficasse suspenso dos seus direitos políticos, mas o pedido foi negado. A justiça considerou que somente o ressarcimento e a multa fossem suficientes. A defesa do vereador ainda poderá entrar com recurso.


Da Redação.


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